Política DMCA - Direitos Autorais

Nossa política de direitos autorais

O IPTV Premium está em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e outras leis aplicáveis de direitos autorais. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que nossos usuários façam o mesmo.

Compromisso com a Legalidade

Nosso serviço opera dentro dos parâmetros legais estabelecidos e:

Respeitamos todos os direitos autorais e de propriedade intelectual
Mantemos parcerias apenas com fornecedores de conteúdo licenciado
Respondemos prontamente a notificações válidas de violação
Implementamos medidas para prevenir futuras violações

Política de Tolerância Zero

Adotamos uma política de tolerância zero para violações de direitos autorais. Qualquer conteúdo identificado como violação será imediatamente removido de nossa plataforma após verificação adequada.

Como reportar violações

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de uma forma que constitui violação de direitos autorais, você pode nos notificar seguindo o processo abaixo:

Informações Necessárias para Notificação

Para que possamos processar sua solicitação de forma eficiente, sua notificação deve incluir:

1. Identificação do Trabalho

Descrição detalhada do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado, incluindo:

Título da obra
Autor ou titular dos direitos
Data de criação ou publicação
Número de registro de direitos autorais (se aplicável)

2. Localização do Material

Informações suficientes para localizar o material alegadamente infrator:

URL específica onde o conteúdo está localizado
Nome do canal ou programa
Horário de transmissão (se aplicável)
Qualquer outra informação que nos ajude a identificar o conteúdo

3. Informações de Contato

Suas informações de contato completas:

Nome completo
Endereço físico
Número de telefone
Endereço de e-mail

4. Declaração de Boa Fé

Uma declaração de que você tem uma crença de boa fé de que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.

5. Declaração de Veracidade

Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

6. Assinatura

Assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou pessoa autorizada a agir em seu nome.

Processo de remoção de conteúdo

Seguimos um processo estruturado para lidar com notificações de violação de direitos autorais:

1

Recebimento da Notificação

Recebemos e registramos sua notificação DMCA em nosso sistema.

Imediato

2

Análise Inicial

Nossa equipe jurídica analisa a notificação para verificar se atende aos requisitos legais.

24 horas

3

Investigação

Investigamos a alegação e verificamos a localização do conteúdo em questão.

48 horas

4

Ação Corretiva

Se a violação for confirmada, removemos o conteúdo imediatamente.

72 horas

5

Confirmação

Enviamos confirmação da ação tomada para o solicitante.

96 horas

⚠️ Importante

Notificações incompletas ou que não atendam aos requisitos legais podem resultar em atrasos no processamento. Certifique-se de incluir todas as informações necessárias.

Contato para questões DMCA

Para enviar uma notificação DMCA ou esclarecer dúvidas sobre nossa política de direitos autorais, entre em contato conosco através dos canais oficiais:

📧 E-mail Oficial DMCA

dmca@iptvpremium.com

Canal exclusivo para questões de direitos autorais

📮 Endereço Postal

IPTV Premium - Departamento Jurídico
Rua das Flores, 123 - Sala 456
São Paulo - SP - CEP 01234-567
Brasil

📞 Telefone

(11) 3333-4444

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h

💬 Chat Online

Disponível em nosso site durante horário comercial

Para questões urgentes de DMCA

📋 Dicas para Contato Eficiente

Use o e-mail oficial DMCA para garantir prioridade no atendimento
Inclua "DMCA" no assunto do e-mail
Anexe toda documentação relevante
Mantenha um tom profissional e objetivo
Guarde cópia de toda comunicação

Contra-notificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, você pode enviar uma contra-notificação seguindo o processo legal estabelecido:

Requisitos para Contra-notificação

Identificação do material removido e sua localização anterior
Declaração sob pena de perjúrio de que a remoção foi por engano
Suas informações de contato completas
Consentimento para jurisdição do tribunal federal
Assinatura física ou eletrônica

Processo de Contra-notificação

Após receber uma contra-notificação válida, seguiremos o processo legal estabelecido, que pode incluir o restabelecimento do conteúdo se não recebermos uma ação judicial do reclamante original dentro de 10 dias úteis.

Prevenção e Educação

Além de responder a violações, também trabalhamos proativamente para prevenir problemas de direitos autorais:

🔍 Monitoramento Contínuo

Implementamos sistemas de monitoramento para identificar potenciais violações antes que se tornem problemas.

📚 Educação da Equipe

Nossa equipe recebe treinamento regular sobre direitos autorais e propriedade intelectual.

🤝 Parcerias Legais

Mantemos parcerias apenas com fornecedores que garantem a legalidade de seu conteúdo.

🔄 Atualizações Regulares

Revisamos e atualizamos nossas políticas regularmente para manter conformidade com mudanças na legislação.

Informações Legais Adicionais

Esta política está em conformidade com:

Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos
Lei de Direitos Autorais do Brasil (Lei 9.610/98)
Convenções internacionais de direitos autorais
Regulamentações locais aplicáveis

Última atualização: Janeiro de 2024

Próxima revisão: Janeiro de 2025

⚖️ Aviso Legal

Esta política não constitui aconselhamento jurídico. Para questões legais específicas, recomendamos consultar um advogado especializado em propriedade intelectual.